Política de Privacidade

A Apro+ Brasil Associação de Proteção Veicular, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.169.840/0001-60, com sede na Av. Daniel De La Touche, nº 4, Ipase, São Luís — MA, CEP 65061-020, é a Controladora dos dados pessoais tratados em razão da relação associativa, da navegação neste site e dos serviços de proteção veicular oferecidos.

Esta política se aplica a associados, candidatos a associados, visitantes do site, parceiros, consultores e candidatos a vagas de trabalho.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: a Apro+ Brasil, a quem competem as decisões sobre o tratamento.

Coletamos somente os dados estritamente necessários para cada finalidade:

• Executar o contrato de adesão à proteção veicular associativa.
• Analisar perfil de risco, emitir cotações e processar adesões.
• Prestar atendimento, acionar assistência 24h, guincho e processar indenizações pela Tabela FIPE.
• Emitir cobranças, comprovantes e gerenciar o rateio mensal.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
• Prevenir fraudes, garantir a segurança da associação e dos demais associados.
• Enviar comunicações operacionais e, quando autorizado, informativos sobre benefícios e novidades.

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses do art. 7º e, quando aplicável, do art. 11 da LGPD, em especial:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para viabilizar a proteção veicular contratada.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — emissão fiscal, guarda de registros, atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços.
• Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing e finalidades específicas, sempre revogável.
• Tutela da saúde e proteção do crédito quando expressamente cabíveis.

A Apro+ Brasil não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Prestadores de serviços (guincho, oficinas credenciadas, rastreamento, meios de pagamento, hospedagem e tecnologia) — todos vinculados por contrato e dever de confidencialidade.
• Parceiros de proteção e rastreamento, como a Apro Rastro, para localização e recuperação de veículos.
• Autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou necessidade de exercício regular de direitos.
• Auditorias, contadores e assessoria jurídica, sob estrito sigilo profissional.

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site (sessão, segurança) e cookies analíticos para entender como o site é usado e melhorá-lo. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; algumas funcionalidades podem ser limitadas se desativados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso onde aplicável.
• Controle de acesso por função, autenticação e registro de auditoria.
• Backups periódicos e plano de resposta a incidentes.
• Treinamento e termos de confidencialidade com colaboradores e parceiros.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais — em especial os prazos prescricionais do Código Civil, da legislação tributária e do Marco Civil da Internet. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

De acordo com o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar e obter cópia dos seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências da revogação.
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados com terceiros.
• Apresentar reclamação à ANPD — gov.br/anpd.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelos canais indicados no item 14.

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique tal coleta, entre em contato para imediata exclusão.

Eventualmente, alguns fornecedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência seja realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante salvaguardas contratuais previstas no art. 33 da LGPD.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. Recomendamos a leitura periódica.

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou exercício de direitos previstos na LGPD, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: